O vereador Leonardo Dias (PSD), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCDA), apresentou – junto à Câmara Municipal de Maceió (CMM) – nesta quarta-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que criará o Dia Municipal do Combate à Alienação Parental.
O objetivo do PL é combater o abuso moral que atinge crianças e adolescentes. O crime é tipificado no Código Penal Brasileiro, pois põe em risco a saúde emocional e psíquica das vítimas.
“A alienação parental é um grave problema que atinge a sociedade atual, marcada pela dissolução dos laços familiares. A instituição do dia de combate a esse crime é um importante passo para conscientizar a sociedade sobre esse problema e garantir a integridade psicológica de crianças e adolescentes”, explicou o vereador.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o número de divórcios subiu quase 27% no país, nos últimos 11 anos. O reflexo tem sido a elevação dos casos de abuso moral às crianças, que geralmente, se dá após a separação dos pais. O filho passa por manipulação e pressão para odiar o pai ou a mãe. Os danos psicológicos são considerados gravíssimos e tendem a perdurar por grande parte da vida da vítima.
O Projeto de Lei prevê que o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental seja comemorado, anualmente, no dia 25 de abril e que sejam realizadas atividades educacionais municipais.
A pauta será apreciada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e, em seguida, será votada pelo plenário da Casa de Mário Guimarães.