O deputado Lelo Maia (União Brasil) anunciou nessa quarta-feira (10), durante sessão ordinária, que protocolou um projeto de lei criando o Estatuto da Blitz em Alagoas. A iniciativa busca regulamentar fiscalizações de trânsito e, segundo o parlamentar, proteger cidadãos de abusos cometidos por agentes do DMTT, BPtran, Detran e Arsal. Ele afirmou que a proposta surgiu após seu gabinete receber diversas denúncias de arbitrariedades em abordagens.
De acordo com Maia, o estatuto estabelecerá regras como a obrigatoriedade de agentes estarem fardados, identificados e utilizando câmeras corporais. Além disso, cada blitz deverá contar com ordem de serviço oficial, medida que, segundo ele, dará mais transparência e evitará ações consideradas “caça-níqueis”. O projeto também prevê que motoristas inadimplentes possam quitar débitos via pix ou cartão no momento da abordagem.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é o combate à chamada “máfia do guincho”. Ele argumenta que muitos veículos são recolhidos sem necessidade, desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro. Para Maia, o recolhimento só deve ocorrer quando o problema não puder ser resolvido no local ou quando o veículo apresentar risco imediato ao trânsito.
Durante o debate, os deputados Cabo Bebeto (PL) e Inácio Loiola (MDB) contestaram parte da fala de Lelo Maia, especialmente quando ele colocou em dúvida a conduta de policiais militares que atuam no trânsito. Loiola afirmou confiar na idoneidade da corporação e pediu que eventuais desvios sejam denunciados nominalmente.
Em resposta, Cabo Bebeto reforçou a necessidade do policiamento viário e admitiu que, por natureza, o serviço desagrada a maioria dos abordados. Ele também defendeu o Batalhão de Trânsito, afirmando que a unidade é referência no Estado e não possui histórico recente de denúncias de propina ou outras irregularidades.