Aproximadamente uma hora após a decretação do cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente, manifestou-se publicamente nos corredores do Senado Federal criticando a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e reafirmando a defesa pela anistia.
De acordo com o parlamentar, a decisão do magistrado de declarar o trânsito em julgado no processo da trama golpista é “absurda” e fundamentada em “leis da cabeça” de Moraes.
“Absurda [a decisão], como sempre, como tudo que vem acontecendo nesse processo. Com o presidente na situação que se encontra ele não optar, pelo menos, pela prisão domiciliar. E tomou uma decisão inédita, com base na lei da cabeça dele e transita em julgado uma sentença ainda com prazo aberto para recurso, que são os embargos infringentes”, afirmou o senador.
O processo atingiu o estágio de trânsito em julgado depois que a defesa do ex-presidente optou por não interpor os chamados segundos embargos de declaração, cujo prazo expirou na noite de segunda-feira (24). Esse instrumento recursal tem como finalidade corrigir contradições ou omissões no texto da decisão judicial.
O tipo de recurso mencionado por Flávio Bolsonaro refere-se aos embargos infringentes, que visam questionar decisões não unânimes. Entretanto, a possibilidade de apresentação desse recurso específico não impede o início do cumprimento da pena, conforme estabelecido por Moraes nesta terça-feira. O ex-presidente inicia agora a execução da condenação de 27 anos e três meses de reclusão.
Embora a defesa ainda possa apresentar teses de infringentes, na decisão que reconheceu o trânsito em julgado, o ministro afirma que esse recurso não se aplica ao caso Bolsonaro.
“Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho da decisão de Moraes.
Apelo por anistia
O senador Flávio Bolsonaro, mantendo a mesma posição manifestada na segunda-feira (24) após reunião emergencial do Partido Liberal convocada em decorrência da prisão preventiva do ex-presidente, voltou a pressionar pela aprovação da proposta de anistia.
O parlamentar declarou não compreender “por que fica interditado esse debate”. Ele atribui a dificuldade em avançar na matéria a “forças ocultas, alheias e externas” ao Congresso Nacional.
Conforme relatou o senador, ele já solicitou a liberação da pauta tanto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.