Dos 102 municípios alagoanos, apenas 46 concluíram o processo para receber recursos destinados à área da cultura pela Lei Paulo Gustavo. Os municípios devem se cadastrar na plataforma TransfereGov e efetuar a solicitação correspondente.
Até esta terça-feira (27), 45% dos municípios se cadastraram. É fundamental que os gestores municipais estejam cientes da importância dessa medida e do prazo final estabelecido para 11 de julho.
Para Alagoas serão destinados R$ 43,9 milhões para o Governo do Estado e R$ 37,7 para as Prefeituras Municipais. Dos 102 municípios, os que mais vão receberão investimentos são: Maceió (R$ 8,7 milhões), Arapiraca (R$ 1,9 milhão), Rio Largo (R$ 670 mil), Palmeira dos Índios (R$ 655 mil) e União dos Palmares (R$ 592 mil).
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) destacou que reuniu secretários e diretores municipais de cultura e, em parceria com o Sebrae e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), prestou orientações para o envio dos planos de ação e esclareceu as dúvidas acerca da lei.
Além disso, para ter acesso aos recursos, é necessário que o plano seja aprovado e que o solicitante assine o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse termo, o município se compromete a estabelecer ou fortalecer o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura (CPF Cultural).
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Fonte – Cada Minuto
