Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) que institui o “Dia Laranja” para prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas em Alagoas. Com o nº 9.295/2024, a nova legislação visa promover a conscientização contínua e a mobilização da sociedade para a erradicação da violência de gênero.
Com a lei, fica estabelecido que o “Dia Laranja” será celebrado no dia 25 de cada mês em todo o estado, para alertar a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas.
Ayres reforçou que a lei foi criada com base no dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data instituída pela Resolução 52/134 da ONU. “Com a nova legislação, o Governo do Estado deverá promover campanhas educativas, eventos e ações de conscientização todos os meses, com o objetivo de disseminar informações sobre a prevenção da violência contra mulheres e meninas”, explicou o parlamentar.
De acordo com a lei, em parceria com a sociedade civil, o Governo do Estado também deverá garantirá a ampla divulgação do DIA LARANJA por meio de canais de comunicação, redes sociais, eventos públicos e outros meios que contribuam para a conscientização da população sobre a importância de se criar uma cultura de respeito e igualdade de gênero.