O deputado federal Marx Beltrão (PP) destacou nesta quarta-feira (25) a sanção da Lei Antifacção, ressaltando que a nova legislação representa um avanço decisivo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil e reforça a necessidade de uma resposta firme do Estado contra facções criminosas.
Marx lembrou que votou favoravelmente ao projeto ainda na Câmara dos Deputados e afirmou que o Parlamento cumpriu seu papel ao aprovar um marco legal mais rigoroso, agora transformado em lei. “A Câmara fez a sua parte, eu votei sim, e hoje o Brasil passa a contar com uma legislação mais dura, mais moderna e mais eficaz no combate às facções criminosas”, afirmou.
Sancionada e já em vigor, a nova lei define facções como organizações criminosas “ultraviolentas”, caracterizadas pelo uso de violência, ameaça e coação para controlar territórios, intimidar a população e desafiar o Estado.
O texto traz mudanças práticas importantes, como o aumento significativo das penas — que podem chegar a 40 anos de prisão e até ultrapassar esse patamar no caso de líderes —, além da criação de novos crimes ligados ao domínio territorial, ataques a serviços públicos e uso de armamento pesado.
A legislação também fortalece o combate financeiro às organizações criminosas, permitindo o confisco de bens, inclusive antes da condenação definitiva, e ampliando mecanismos para asfixiar economicamente essas estruturas. Entre outras medidas, a lei restringe benefícios, endurece regras de progressão de pena e amplia o uso de tecnologia e inteligência no combate ao crime.
Para Marx Beltrão, o novo marco legal responde à gravidade do cenário atual da segurança pública no país. “O crime organizado se sofisticou, se fortaleceu e passou a desafiar o Estado. Era preciso reagir com firmeza, com leis mais duras e com tolerância zero contra facções”, destacou.
O parlamentar reforçou que o enfrentamento precisa ser contínuo e sem concessões. “Não pode haver trégua contra o crime organizado. Ou o Estado age com força, ou as facções avançam. E nós não podemos permitir que o medo continue dominando comunidades inteiras”, afirmou.
Marx Beltrão concluiu defendendo que a nova lei seja aplicada com rigor e que o país siga avançando em políticas de segurança pública que garantam proteção à população e autoridade ao Estado brasileiro.