Nesta terça-feira (31/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que orienta a formulação e execução do orçamento do próximo ano. Entre os pontos vetados, destaca-se o aumento do fundo partidário e medidas que podem limitar a liberação de emendas parlamentares.
O Congresso Nacional aprovou a LDO em 18 de dezembro, após semanas de impasse sobre emendas. Contudo, o orçamento detalhado para 2025 será analisado apenas após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro de 2025.
Principais pontos da LDO 2025:
- Meta de resultado primário: Estabelece déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 30,97 bilhões.
- Deficit no Programa de Dispêndios Globais: Prevê um déficit primário de R$ 6,21 bilhões, excluindo empresas como Petrobras e gastos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões.
O presidente vetou o aumento do fundo partidário, que tem sido objeto de controvérsia devido aos custos crescentes associados ao financiamento de partidos políticos. Além disso, sinalizou a intenção de restringir a utilização de emendas parlamentares, priorizando uma gestão fiscal mais rígida.
Os vetos presidenciais reforçam o compromisso com o novo arcabouço fiscal, que busca equilíbrio nas contas públicas enquanto preserva investimentos estratégicos. A proposta de meta primária zero, embora ambiciosa, depende de um Congresso alinhado às diretrizes de controle de gastos.
A decisão sobre os vetos e a análise do orçamento completo prometem aquecer os debates no Legislativo em 2025, especialmente em torno de temas como financiamento partidário e alocação de recursos para obras e programas governamentais.