O ex-prefeito de União dos Palmares, Areski Damara de Omena Freitas Júnior, conhecido como Kil Freitas, obteve vitória na Justiça contra o ex-candidato a vereador Francelino Amaro, condenado por calúnia. O Juízo da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares sentenciou Francelino a três anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa e indenização de R$ 15 mil por danos morais ao ex-gestor. A decisão foi proferida pelo juiz Lisandro Suassuna de Oliveira em 16 de janeiro de 2025.
O caso começou em julho de 2023, quando Francelino publicou um vídeo em seu perfil no Instagram acusando Kil Freitas de desviar verbas da merenda escolar, alegando, ainda, que a Polícia Federal teria invadido a residência do ex-prefeito e que ele havia sido preso por roubo de dinheiro público. Areski negou as acusações e apontou que as declarações ocorreram em um contexto de pré-campanha eleitoral, afetando sua honra e imagem pública.
O vídeo permaneceu disponível até o julgamento, ganhando ampla repercussão nas redes sociais e agravando os danos à reputação de Areski. Durante o processo, a defesa de Francelino alegou que as declarações eram baseadas em matérias jornalísticas, mas o juiz concluiu que não havia provas para sustentar as acusações, classificando as declarações como calúnia.
Embora a pena de detenção tenha sido substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária, Francelino foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Kil Freitas. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data da publicação do vídeo.
O magistrado destacou que as declarações ocorreram em um período pré-eleitoral, agravando os impactos das acusações, e o uso das redes sociais ampliou o alcance das ofensas.
Além das penas, a sentença determinou a inclusão de Francelino no rol de culpados e a comunicação da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o que pode gerar repercussões nos seus direitos políticos, de acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Francelino ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, Kil Freitas comemora a vitória judicial, considerando-a um passo importante para resguardar sua imagem diante das acusações públicas que considerou infundadas.
Fonte: Jornal Extra