Ao revogar a prisão preventiva do influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Kel Ferreti”, nessa quarta-feira (6), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) impôs a ele algumas medidas cautelares.
O descumprimento de qualquer uma delas pode resultar em uma nova ordem de prisão.
As medidas cautelares impostas a Kel Ferreti são:
Monitoração eletrônica: Kel Ferreti deve usar uma tornozeleira eletrônica.
Proibição de aproximação: Ele não pode se aproximar da vítima a uma distância menor que 500 metros.
Botão do Pânico: A vítima receberá um botão do pânico, um dispositivo de segurança que aciona a polícia em caso de emergência.
Restrição de deslocamento: Ele está proibido de deixar a cidade onde mora sem autorização judicial.
Comunicação obrigatória: Ele deve informar à Justiça qualquer mudança de endereço.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou que a condenação de Kel Ferreti pelo crime de estupro foi mantida. “Foi feito o redimensionamento da pena imputada pela 4ª Vara Criminal para Capital, para 7 anos e 8 meses de reclusão”, informou o MP/AL. A pena inicial era de 10 anos.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no processo que resultou na condenação do réu, o MPAL agiu de forma técnica e rigorosa durante todo o processo, desde a coleta das primeiras informações da vítima, bem como na fase processual até o julgamento do recurso.
“A instituição logrou êxito em demonstrar a materialidade e a autoria do delito por meio de um robusto conjunto probatório, incluindo depoimento da vítima e testemunhas, fotografias das lesões, laudo de exame de corpo de delito, relatório da Sala Lilás e atestados médicos”, disse o promotor de Justiça.
“Cabe dizer também que o Tribunal rejeitou integralmente os pedidos de absolvição e desclassificação para lesão corporal, acolhendo as razões ministeriais de que a violência empregada extrapolou qualquer limite de prática consensual”, salientou.
O promotor destaca que a prisão poderá ser novamente decretada, em caso de violação de qualquer dessas medidas.