Uma liminar da Justiça Federal, emitida na noite dessa terça-feira (9/12), decidiu pela suspensão de benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, o ex-mandatário deixará de ter direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores, enquanto estiver cumprindo a pena a qual foi condenado a 27 anos e quatro meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado.
A medida atende a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG). Segundo o documento, só no primeiro semestre de 2025, as despesas de Bolsonaro com oito servidores alcançaram R$ 521 mil. Desde 2023, o montante teria ultrapassado os R$ 4 milhões.
Para Pedro Pereira Pimenta, juiz substituto da 8ª Vara Federal Civil, o erário continua tendo gastos com o ex-presidente, apesar de Bolsonaro estar cumprindo pena, inicialmente em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo a decisão, a manutenção dos benefícios seria “uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.
A medida, que deve ser cumprida em caráter de urgência, não retira a responsabilidade das autoridades de garantir a integridade física de Jair Bolsonaro durante o cumprimento do regime fechado.
Fonte: Metrópoles