O Juizado Especial Cível do Distrito Federal rejeitou a ação movida por Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação visava uma retratação e indenização por danos morais devido aos móveis supostamente desaparecidos do Palácio da Alvorada, encontrados posteriormente na residência oficial. A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva justificou o arquivamento do processo, argumentando que Lula, enquanto presidente da República, não poderia ser responsabilizado por declarações relacionadas ao patrimônio público, cabendo à União tal responsabilidade.
A decisão judicial enfatizou que eventuais danos causados pelas declarações de Lula devem ser imputados à União e não ao ex-presidente pessoalmente. Portanto, sugeriu que a ação fosse movida contra o Estado, não contra o indivíduo. Além disso, a magistrada considerou inadequada a movimentação do processo nos Juizados Especiais Cíveis, apontando para outras instâncias como mais apropriadas.
Os 261 itens desaparecidos foram finalmente localizados pelo governo cerca de 10 meses após terem sido declarados como tal. No início de 2022, após a posse de Lula, ele e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, denunciaram o sumiço dos objetos após a saída de Bolsonaro e Michelle do Palácio da Alvorada. Também destacaram as más condições em que afirmaram ter encontrado a residência presidencial.
