O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,762 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados que venceram ações judiciais de concessão ou revisão do benefício. Ao todo, 109.570 beneficiários receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) —atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. Para que o pagamento aconteça, a causa tem que ter chegado totalmente ao final, sem a possibilidade de recurso.
No Tribunal Regional Federal da 5ª região, com sede em Pernambuco e jurisdição em Alagoas e outros estados nordestinos, serão destinados R$ 294.800.782,68, sendo R$ 241.5 milhões para ações da Previdência e assistenciais. Isso equivale a 11.620 processos, com 18.991 beneficiários.
Para saber se irá receber, o segurado precisa consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde mora ou onde entrou com a ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É preciso informar o número do CPF ou do processo ou ainda da OAB do advogado. Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o Instituto em dezembro de 2024.
Os valores liberados somam no total R$ 2,096 bilhões, equivalente a RPVs em 141.289 processos, com 180.720 beneficiários. Esse total inclui os atrasados previdenciários e outras verbas, como salários de servidores públicos, por exemplo.
O CJF destina o dinheiro aos TRFs, que ficam responsáveis pelo pagamento. A data de depósito ao segurado depende da programação de cada órgão. São abertas contas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Fonte: Jornal Extra
