A Justiça Federal determinou que a BRK Ambiental deve receber os resíduos do Riacho Salgadinho no Emissário Submarino, parte do projeto Renasce Salgadinho, executado pela Prefeitura de Maceió. Além disso, a BRK deve fornecer a localização georreferenciada ao Município para que a conexão entre os sistemas seja realizada. Na decisão publicada na quinta-feira, 31, a Justiça concluiu que a responsabilidade de fornecer todas as informações técnicas ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) é da concessionária, não da Prefeitura.
A BRK alegou que a transferência de esgoto entre as estações elevatórias e o emissário submarino poderia comprometer a capacidade de esgotamento sanitário de Maceió, caso uma das bombas do sistema falhasse. No entanto, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes refutou essa alegação, uma vez que o Município já havia se comprometido a adquirir novas bombas e outros equipamentos necessários para suportar o escoamento do novo volume.
“Considerando a manifestação do Município de Maceió de que compraria as bombas, fica facultado a este ente comprar os referidos equipamentos. A partir disso, tendo o Município fornecido esse material, a BRK ficará obrigada a fazer a instalação e interligação em até 20 dias, a partir do momento que receber o equipamento completo do município”, decidiu o magistrado.
O juiz Gustavo de Mendonça Gomes também declarou que a responsabilidade de fornecer as informações técnicas sobre a natureza dos detritos é da própria BRK. Ele ressaltou que o IMA/AL tem o direito de exercer seu poder legal de fiscalização, mas não deve exigir essas informações diretamente do Município de Maceió.
