A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4), os processos relativos ao Banco Master que estavam sob sua responsabilidade. Entre eles está o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o controlador da instituição liquidada, Daniel Vorcaro, retorne à prisão.
A magistrada foi a mesma que, em decisão individual na sexta-feira passada (28), determinou a soltura de Vorcaro. À época, ela impôs medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento, incluindo a proibição de deixar o território nacional.
O MPF recorreu dessa decisão na terça-feira (2). No recurso, a Procuradoria Regional da República sustentou que a detenção era necessária diante da “gravidade do caso, diante de altíssima probabilidade de fuga e de violação da ordem pública, além de possível destruição de provas, ocultação de recursos e bens ainda não apreendidos”.
Na quarta-feira (3), o ministro Dias Toffoli determinou que todas as decisões relacionadas ao Banco Master no TRF-1 ou em instâncias inferiores fossem enviadas ao STF.
Toffoli acolheu solicitação dos advogados de Vorcaro, que mencionaram o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF). Como há um parlamentar citado nas investigações, a prerrogativa de foro especial transfere a competência do caso para o Supremo.