A Justiça Federal em Alagoas estabeleceu um prazo de três dias, expirado nesta sexta-feira (20), para que o Município de Maceió e a mineradora Braskem apresentem defesa na ação civil pública (nº 0810379-07.2024.4.05.8000) movida pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). A entidade busca o bloqueio de R$ 250 milhões, última parcela a ser paga pela Braskem à Prefeitura, como indenização pelo desastre que afetou cinco bairros da capital alagoana.
A ação solicita que os recursos sejam retidos até que se garanta a construção de um novo cemitério, substituindo o Cemitério Santo Antônio, interditado há quatro anos devido ao afundamento de solo no bairro Bebedouro.
O juiz plantonista da 3ª Vara Federal determinou que, mesmo sem manifestação das partes, o processo seguirá para análise da medida liminar. O caso envolve uma das maiores tragédias socioeconômicas já registradas em Alagoas, com impactos graves à população local.