Nesta quinta-feira (23), a Justiça dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o decreto do ex-presidente Donald Trump que proibia a concessão de cidadania norte-americana a bebês nascidos no país cujos pais não estivessem em situação legal. A decisão, assinada pelo juiz John C. Courghenour, tem validade de 14 dias, permitindo que o tema seja debatido em instâncias superiores.
O decreto de Trump, assinado no primeiro dia de sua gestão, revogava a cidadania automática garantida pela 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã do país. A medida também abrangia filhos de viajantes com visto de turista ou imigrantes em situação temporária que dessem à luz em território norte-americano.
O governo justificou a ordem como parte de um pacote de ações para conter a imigração ilegal, mas críticos apontam que a medida afronta diretamente a Constituição. “Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, afirmou o juiz Courghenour. “Em mais de quatro décadas de atuação no tribunal, nunca vi uma questão tão clara.”
A suspensão temporária da medida é vista como um alívio para a comunidade imigrante, incluindo os mais de dois milhões de brasileiros vivendo legalmente nos Estados Unidos, segundo estimativas do Itamaraty. Contudo, o tema ainda gera incertezas e preocupação.
A decisão de Trump foi amplamente criticada por líderes democratas e ativistas de direitos humanos. Governadores de 22 estados, todos liderados por democratas, entraram com ações pedindo a suspensão do decreto.
Até o momento, a administração de Trump não se pronunciou sobre a suspensão judicial, mas é esperado que o governo recorra da decisão.
O futuro da cidadania automática nos Estados Unidos permanece incerto, com o caso voltando ao centro do debate político e jurídico do país. Especialistas destacam que qualquer decisão final sobre o tema pode ter implicações profundas para as políticas migratórias e para milhões de famílias.