A Justiça de Alagoas determinou que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, todas as postagens que divulgaram trechos do depoimento da filha dos médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres — caso marcado pelo homicídio do pai, ocorrido em Arapiraca.
Os conteúdos, que passaram a circular em redes sociais e grupos de WhatsApp nos últimos dias, reproduziam partes da escuta especializada da criança, configurando violação da Lei nº 13.431/2017, que garante proteção integral a vítimas e testemunhas menores de idade.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Alagoas, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca. A promotora Viviane Farias também solicitou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente a abertura de um inquérito para rastrear a origem do vazamento.
Segundo ela, a exposição indevida revitimiza a criança e fere o sigilo legal do processo.
“Trechos do depoimento, retirados da gravação da escuta especializada, passaram a circular livremente. Solicitei a remoção imediata e a investigação do vazamento, que configura crime”, afirmou a promotora.
O MPAL alerta que a divulgação pode causar danos psicológicos severos à menina, reforçando a necessidade de ação rápida do Judiciário. “Não se trata de censura, e sim de cumprimento da lei e proteção de uma criança”, acrescentou Viviane Farias.
Determinações adicionais
A Justiça também determinou que o Instagram forneça, no prazo de cinco dias, os dados cadastrais da conta responsável pelas publicações — incluindo identificação do titular, e-mail e telefone vinculados — além dos registros de criação do perfil, horários e IPs utilizados, movimentação completa da conta com respectivos IPs e informações de provedores, bem como os números de IMEI dos dispositivos móveis associados.