A Justiça de Goiás determinou que o frigorífico Goiás retire, em até 48 horas, um cartaz exibido em sua loja e em suas redes sociais com a frase “petista aqui não é bem-vindo”. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que moveu uma ação civil pública de proteção coletiva ao consumidor após denúncia do deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO).
Segundo o parlamentar, a placa era “discriminatória contra pessoas filiadas ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores”. O cartaz, que divulgava uma promoção de filé mignon, trazia a marca do frigorífico, a imagem da carne com os preços e, no rodapé, a mensagem polêmica.
Na decisão, o juiz deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a empresa retire qualquer comunicação com teor discriminatório em seu estabelecimento físico ou em suas redes sociais. O prazo de 48 horas começará a contar a partir da notificação oficial da defesa.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré retire qualquer comunicação […] que contenha mensagem discriminatória por convicção político-partidária”, escreveu o magistrado.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal.
A decisão ainda é provisória e só se tornará definitiva com o julgamento do mérito da ação. O MPGO pede que o frigorífico seja condenado a retirar qualquer mensagem de cunho discriminatório e a se abster, de forma permanente, de divulgar conteúdos semelhantes.
