Na tarde dessa quarta-feira (06), foi determinada a exclusão de três perfis anônimos do Instagram, que fazem o uso indevido dos meios de comunicação, disseminando fake news e ofensas à Tàcia Denyse, atual prefeita de Ouro Branco, Alagoas. A decisão foi tomara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), através do Juízo da 50ª Zona Eleitoral.
A ação foi movida pelo Partido Progressistas – PP em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Os perfis penalizados foram @ourobrancoproblema, @ourobrancoresenha2024 e @aondaazul que até o momento se encontram como anônimos. O prazo para a exclusão dos perfis é de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A juíza que proferiu a decisão Nathália Silva Viana, com o deferimento parcial da Tutela Provisória de Urgência, notifica que as postagens veiculadas pelos perfis @ourobrancoproblema, @ourobrancoresenha2024 e @aondaazul apresentam excesso na liberdade de expressão, uma vez que disseminam notícias difamatórias sobre a m atual prefeita do município.⠀
“Assim, suas postagens incorrem nas práticas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio, pela veiculação de “notícias fabricadas”, sem comprovação acerca de sua veracidade, e de mensagens difamatórias, caluniosas ou injuriosas, que vão além da liberdade de expressão amparada pela Constituição. Ressalte-se, além disso, o evidente fim eleitoreiro dos perfis em questão, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea e negativa, já que as postagens explicitam pedido de não voto (ao desqualificar a pré- candidata), ao mesmo tempo em que impulsionam outro pré-candidato à prefeitura daquele município”, pontuou a magistrada.⠀
*com assessoria