A mais abrangente investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi encerrada sem que nenhum dos denunciados fosse punido. O processo, que consumiu três anos e meio de apuração e reuniu milhares de interceptações telefônicas, documentos, armas, drogas apreendidas e depoimentos que resultaram na denúncia de 175 integrantes da facção, teve sua punibilidade extinta por prescrição.
A 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente reconheceu, em 2 de dezembro deste ano, a prescrição da pretensão punitiva, o que levou à extinção da responsabilização penal de todos os acusados, incluindo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, indicado há mais de 20 anos como principal líder do PCC.
A decisão encerra definitivamente um caso que, no momento de sua apresentação, foi caracterizado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como “o maior mapeamento da história do crime organizado no Brasil”.
A denúncia inicial, oferecida em 2013, apresentava um retrato detalhado e sem precedentes da estrutura da organização criminosa.
Os membros do Ministério Público conseguiram identificar a hierarquia de comando; traçar o fluxo de entorpecentes e armamentos; apontar fornecedores estrangeiros; registrar planos de assassinatos, resgates e atentados; revelar o faturamento milionário do grupo (aproximadamente R$ 10 milhões por mês na época); solicitar a transferência de 32 líderes para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD); e pedir a prisão preventiva de 112 investigados.
Era, de acordo com o MP, uma demonstração da atuação contínua da cúpula, que, mesmo encarcerada, mantinha o domínio das atividades criminosas em pelo menos 22 unidades da federação, além de atuar na Bolívia e no Paraguai.