O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da Justiça de Alagoas, proferiu decisão nesta quarta-feira (1º) determinando a exclusão do ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), da ação civil pública movida pelo senador Renan Calheiros (MDB). O processo em questão investiga supostas irregularidades na gestão previdenciária do Iprev Maceió. Na fundamentação da decisão, o magistrado reconheceu a ilegitimidade passiva do ex-gestor, concluindo que não foram apresentados elementos que comprovassem uma ligação direta de JHC com as supostas ilicitudes apontadas na peça inicial da ação.
Embora o ex-prefeito tenha sido retirado do polo passivo da demanda, o processo segue seu trâmite regular em relação aos demais citados. O juiz determinou a notificação formal de todos os envolvidos para que apresentem suas respectivas defesas dentro do prazo legal, sob pena de revelia. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a entrega de documentos considerados essenciais para o esclarecimento dos fatos e a instrução do processo, permitindo que a Justiça tenha elementos robustos para a análise do mérito nas fases subsequentes.
O Ministério Público foi devidamente intimado para atuar no feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica, assegurando a proteção ao interesse público durante todo o trâmite processual. Com a exclusão de JHC, a ação agora entra em uma fase mais técnica e concreta, focada na organização de provas e na apuração de eventuais irregularidades na previdência municipal. O mérito da causa, que definirá se houve lesão aos cofres do Iprev, ainda será objeto de análise e julgamento pela instância judicial competente nas etapas futuras do processo.