A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3/12), extraditar cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, após análise do pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a determinação, Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa devem ser enviados de volta ao Brasil para cumprir as penas às quais foram condenados. Todos foram presos no fim de 2024 pela polícia argentina, após fugirem para o país vizinho no decorrer do julgamento no STF.
Ao entrar na Argentina, eles solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas não receberam resposta antes das prisões. A concessão ou a negativa do pedido de extradição ainda será analisada pelo órgão colegiado, mesmo após a sentença judicial. O Conare é formado por representantes das pastas do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. A decisão final sobre o futuro dos brasileiros deve passar pelo presidente do país, Javier Milei.
O magistrado analisou o caso em audiência realizada nesta quarta-feira, na qual ouviu a defesa dos brasileiros, o promotor responsável e os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), que representaram o governo brasileiro.
A decisão não tratou do mérito das condenações, mas avaliou se os crimes reconhecidos no Brasil têm equivalência no Código Penal argentino e se o processo cumpre as exigências previstas no tratado de extradição entre os dois países.
O STF condenou os cinco réus a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.