A Justiça Federal confirmou a condenação que determina a inelegibilidade por quatro anos e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Água Branca, Zé de Dorinha, e do ex-secretário de finanças, Rodrigo Dorinha. A decisão foi publicada no processo nº 0800393-64.2017.4.05.8003, que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Segundo o acórdão, os réus ficam impedidos de exercer direitos políticos essenciais, como votar e se candidatar a cargos públicos, durante o período de quatro anos. A medida mantém a validade das penalidades aplicadas em instâncias anteriores, decorrentes da apuração de irregularidades durante a gestão dos envolvidos.
O julgamento evidencia a seriedade dos fatos investigados e reforça que a legislação brasileira prevê sanções de inelegibilidade e suspensão de direitos políticos para casos de violação de normas legais ou constitucionais, especialmente no que se refere à administração pública.
Apesar da confirmação da condenação pelo TRF-5, a legislação permite que os réus apresentem recursos em instâncias superiores. O processo continuará tramitando nos trâmites previstos pela Justiça Federal.
Rodrigo Dorinha afirmou desconhecer a decisão e disse que entraria em contato com seus advogados para se manifestar oficialmente sobre o caso.