O juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral, condenou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Barra de São Miguel por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a decisão, ficou comprovado que a candidatura de Maria José Nunes da Silva, conhecida como Mazé, foi fictícia, registrada apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Segundo o magistrado, não houve participação efetiva da candidata no processo eleitoral.
Como resultado, a Justiça Eleitoral anulou todos os votos atribuídos ao MDB na disputa proporcional, incluindo votos de legenda e votos nominais a todos os candidatos a vereador da sigla no município. Também foi determinada a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos ou suplentes registrados pelo partido.
Além disso, Mazé foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, por ter contribuído com a fraude eleitoral.
A decisão destaca o compromisso da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da participação feminina na política e com o enfrentamento a práticas fraudulentas que comprometem os princípios da representação democrática. Cabe recurso à decisão.