A Justiça de Alagoas condenou o plano de saúde Hapvida ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma paciente que teve um procedimento cirúrgico negado mesmo diante de um quadro de urgência médica. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, na sexta-feira (12).
Segundo o processo, a mulher procurou atendimento médico em 26 de agosto de 2023 com fortes dores abdominais. Após exames, foi diagnosticada com gravidez ectópica associada ao rompimento da tuba uterina e hemorragia interna, situação considerada grave e que exigia intervenção cirúrgica imediata.
Mesmo com o diagnóstico, a operadora de saúde recusou a autorização do procedimento e condicionou a realização da cirurgia ao pagamento de R$ 23 mil ou à transferência da paciente para a rede pública. Diante da urgência, a mulher acabou sendo encaminhada ao Sistema Único de Saúde (SUS), onde passou pela cirurgia.
Durante o procedimento, realizado com a paciente ainda consciente, houve a retirada do ovário esquerdo e da tuba uterina, comprometendo sua capacidade reprodutiva. Na sentença, o magistrado destacou que o plano de saúde descumpriu o dever de garantir atendimento em casos de urgência ao priorizar critérios financeiros, caracterizando falha grave na prestação do serviço.