Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP) gerou indignação ao condenar o Governo do Estado a pagar R$ 900 mil de indenização à família de um assaltante morto durante uma abordagem policial em setembro de 2021.
O homem, de 20 anos, foi baleado por policiais militares após participar de um roubo. A juíza responsável considerou a ação como “flagrantemente ilegal e à margem dos padrões de conduta”, classificando-a como “execução” e abuso de autoridade. A sentença se baseou em imagens das câmeras corporais dos agentes, que indicariam que o suspeito já estava rendido, com as mãos para cima, no momento em que foi atingido.
A indenização total de R$ 900 mil será dividida entre o pai e as duas filhas do suspeito (R$ 300 mil para cada um). Além disso, as crianças terão direito a uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo até completarem 25 anos ou concluírem o ensino superior.
Apesar da condenação civil do Estado, no âmbito criminal, os dois policiais envolvidos foram absolvidos pelo Tribunal do Júri em 2024 das acusações de homicídio e tentativa de homicídio. O Governo de São Paulo ainda pode recorrer da decisão.