O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) condenou o ex-prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Antônio de Almeida, o Marcos Lisboa, a devolver R$ 1,58 milhão aos cofres públicos municipais em decorrência das irregularidades envolvendo um processo licitatório de locação de veículos em 2017. A decisão judicial também suspende os direitos políticos do ex-prefeito por 8 anos.
A ação judicial é resultado de uma investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) que conseguiu comprovar irregularidades nos contratos que envolvem duas empresas de aluguel de veículos.
De acordo com as investigações o Pregão Presencial Nº 01/2017 foi marcado pela ausência de formalidades essenciais, como o ato de adjudicação e a falta de assinaturas em contratos administrativos. O ponto central da condenação foi o superfaturamento médio superior a 97% nos valores pagos pela prefeitura municipal aos fornecedores.
De acordo com as tabelas comparativas citadas na sentença, enquanto o município de Arapiraca pagava R$ 1.795,84 pelo aluguel de um veículo de passeio com motorista, Paulo Jacinto desembolsava R$ 3.100,00 pelo mesmo serviço, mas sem combustível e sem motorista. Ao todo, o prejuízo comprovado aos cofres públicos somou R$ 1.583.639,22.
Diante das comprovações dos fatos a justiça condenou Marcos Lisboa a ressarcir integralmente os cofres públicos pelo dano de R$ 1,58 milhão e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por 8 anos. Na ocasião, também gerada uma multa civil de R$ 100 mil.
Quantos as empresas envolvidas no processo além de sofrerem suspensão de direitos e de contratos públicos, elas terão que ressarcir os cofres públicos com os valores recebidos indevidamente.
