A Justiça Eleitoral da 53ª Zona, em Joaquim Gomes, cassou os mandatos dos vereadores Cícero Companheiro, Neto Rural e Nildo da Ponte, eleitos pela federação PSDB/Cidadania nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta semana, atendeu a uma ação que apontou fraude no cumprimento da cota mínima de 30% para candidaturas femininas.
De acordo com a acusação apresentada por Paulo Henrique Batista Gomes Barros, Alysson David Gomes Santos e Leandro Antônio dos Santos, a federação teria lançado candidaturas fictícias, Ivani de Araújo Lima, Lidiane Praxedes e Rosiete Maria de Barros, apenas para atingir o percentual exigido pela legislação eleitoral, sem efetiva participação na disputa.
O Ministério Público Eleitoral endossou a denúncia, destacando elementos como o baixo número de votos recebidos pelas candidatas, a ausência de atividades de campanha, suspeitas sobre os gastos declarados e irregularidades nas prestações de contas. Com base nessas evidências, a Justiça reconheceu a fraude, determinou a cassação dos diplomas dos três parlamentares e anulou todos os votos da federação no município.
Com a decisão, será realizado novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal. Caso a sentença seja mantida após o trânsito em julgado ou recurso sem efeito suspensivo no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), os vereadores Paulinho Batista (PDT), Léo do Cocal (Republicanos) e Sambeca (MDB) devem assumir os cargos.
Dois deles já exerceram mandato anteriormente, enquanto Léo do Cocal tomará posse na Câmara pela primeira vez.