A conselheira tutelar Jeane Maria da Silva, eleita em 1º de outubro de 2023 com 573 votos para o Conselho Tutelar de Porto Calvo, teve seu mandato cassado por decisão da Justiça de Alagoas. A juíza Lívia Mattos determinou a cassação em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que acusou Jeane, conhecida como “Jeane da Gal,” de se beneficiar do apoio político do vereador “Didi Pó”, que promoveu sua candidatura nas redes sociais.
De acordo com a decisão judicial, o vereador utilizou seu perfil no Instagram para pedir votos para Jeane Maria e, após a eleição, agradeceu publicamente pelo sucesso da campanha, o que caracteriza uma conduta proibida para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, que devem manter independência política. A Justiça concedeu a nomeação provisória ao primeiro suplente. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
“Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar não podem ter vínculos políticos ou ser indicados como garantia de apoio futuro a políticos. Recebemos várias denúncias, analisamos o perfil do vereador e constatamos pedidos explícitos de apoio à candidata, evidenciando uma campanha direcionada. Isso é uma afronta à democracia, e é fundamental que os representantes de crianças e adolescentes tenham idoneidade moral comprovada,” declarou o promotor de Justiça Paulo Barbosa, autor da ação.