Após uma década do rompimento da barragem de Fundão, que atingiu mais de 600 mil pessoas em Mariana (MG), um tribunal britânico decidiu nesta sexta-feira (14) que a mineradora australiana BHP é “strictly liable” (estritamente responsável) pela tragédia — decisão que pode resultar em indenizações milionárias. A conclusão ocorre depois da primeira fase do julgamento no Tribunal Superior de Londres (High Court), realizada entre outubro de 2024 e março de 2025, com depoimentos sequenciais de especialistas e vítimas.
Com o reconhecimento da responsabilidade da empresa, os atingidos ainda precisarão aguardar um segundo julgamento, previsto para outubro de 2026, que vai definir os valores das reparações.
A tragédia ambiental aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos da mina de ferro de Fundão, localizada perto de Mariana, colapsou. O desastre matou 19 pessoas, destruiu comunidades, lançou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica e percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce até atingir o oceano Atlântico.
Entre os mais de 600 mil atingidos estão 31 municípios brasileiros, empresas e diversas comunidades indígenas; mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas, milhares de animais morreram e áreas de floresta tropical protegida foram devastadas. Os autores da ação recorreram à Justiça do Reino Unido, alegando que os processos no Brasil foram insuficientes, e pedem 36 bilhões de libras (mais de R$ 251 bilhões) pelos danos.
A ação em Londres só foi possível porque, na época do rompimento, a BHP possuía duas sedes, uma delas em Londres. A empresa, coproprietária da Samarco ao lado da Vale, sempre negou ser “poluidora direta”, enquanto os advogados das vítimas afirmam que a companhia tinha conhecimento, quase desde o início, dos riscos significativos da barragem.
Depois que o processo avançou no Reino Unido, a Justiça brasileira absolveu as empresas em novembro, alegando que as provas não foram “determinantes” para atribuir responsabilidade. Pouco antes, em 25 de outubro, autoridades brasileiras fecharam um acordo de indenização de R$ 132 bilhões (cerca de US$ 25 bilhões) com as mineradoras.
“No Brasil, não houve justiça”, afirmou em março, em Londres, Pamela Rayane Fernandes, uma das três vítimas que acompanharam o último dia da etapa inicial do julgamento e que perdeu a filha de cinco anos na tragédia.
Mesmo afirmando ter prestado assistência financeira a 432 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas, a BHP é contestada pelos advogados das vítimas, que dizem que o acordo com autoridades brasileiras abrange menos de 40% dos afetados.
“As empresas simplesmente tentam pagar o mínimo possível para prolongar a situação e o sofrimento das vítimas”, declarou em março Tom Goodhead, diretor-geral do escritório Pogust Goodhead, responsável pela ação. “Estamos tentando obter mais dinheiro para mais pessoas. Para as vítimas, mais importante que o dinheiro é a responsabilização”, acrescentou.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, afirma que a expectativa é de que o município seja ouvido em Londres e reforça que está aberto ao diálogo, mas “não aceitará migalhas”.
A BHP informou, em nota, que vai recorrer da decisão britânica e reafirmou o “compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce”. Segundo o comunicado, “A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil”.
O comunicado também afirma que foram pagos aproximadamente 70 bilhões de reais diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce, afetadas pelo desastrem e direcionados às entidades públicas no Brasil. “Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso. A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico”, finaliza.