A Justiça de Alagoas concedeu autorização ao Governo do Estado para instalação de totens de videomonitoramento em pontos estratégicos de Maceió, com o intuito de fortalecer a segurança pública. A decisão, proferida pelo juiz Manoel Cavalcante, anula as infrações e deliberações aplicadas pela Prefeitura em decorrência da instalação anterior dos equipamentos.
A autorização surge após a controvérsia gerada pela retirada de dois totens que foram instalados na capital. O juiz concedeu a competência do Estado para realizar a instalação conforme o Ofício enviado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) à Prefeitura em agosto.
Além disso, foi determinado que o Município de Maceió não tome qualquer medida que impeça a reinstalação de totens nos locais de onde foram retirados indevidamente (Corredor Vera Arruda e Praça Multieventos da Ponta Verde), assim como nos locais indicados no Ofício protocolado pela SSP.
O juiz também tentou que a Secretária Municipal de Segurança Comunitária (SESMC) e a Procuradoria-Geral do Município de Maceió fossem notificados urgentemente para garantir o cumprimento da decisão. Caso haja descumprimento de qualquer uma das determinações, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil.
Segundo a SSP, os totens fazem parte de um projeto de segurança do estado. Embora dois deles tenham sido instalados, foram removidos pela Prefeitura, mesmo após a documentação necessária para a colocação ter sido enviada.
