O juiz Luciano Américo Galvão Filho, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, enfrenta um julgamento crucial nesta terça-feira (11), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O magistrado é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que se originou de acusações feitas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL).
A investigação começou com uma ação civil pública, onde o MP questionou a conduta do juiz em um caso relacionado à Fundação do Baixo São Francisco, envolvida em acusações de nepotismo, pagamentos indevidos e atraso no pagamento de salários. Em 2018, o juiz Luciano Américo negou um pedido de urgência para afastar os dirigentes da Fundação, o que gerou críticas da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Sua decisão impediu que atividades da instituição fossem suspensas, incluindo a implementação de um curso a distância e o repasse de R$ 900 mil, conforme o MP/AL. Para o Ministério Público, essa atitude prejudicou as investigações das denúncias.
Além desse episódio, em abril de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por unanimidade a abertura do PAD contra o juiz. O parecer do CNJ incluiu não só o caso da Fundação, mas também outras acusações graves. Luciano Américo teria se envolvido em uma discussão com um vizinho, usando aparato policial para intimidá-lo durante um conflito de terras. Em relação a essa ocorrência, o juiz foi acusado de ameaça de morte e de agredir fisicamente um funcionário. O CNJ também determinou o afastamento de Luciano Américo de suas funções, com base em um voto do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.
O relator do caso apontou que, além de seu comportamento agressivo, o juiz demonstrou um padrão de comportamento violento e reincidente, comprometendo a confiança na administração da Justiça. O TJ/AL, em uma decisão anterior, já havia iniciado um processo disciplinar contra o magistrado, mas o procedimento foi arquivado por falta de quórum. Agora, Luciano acumula quatro processos disciplinares em tramitação no tribunal estadual, além do novo PAD.
O julgamento de Luciano Américo Galvão Filho nesta terça-feira será decisivo para o futuro de sua carreira judicial, diante de uma série de acusações graves que vão desde má conduta profissional até comportamentos agressivos e ameaçadores.
