O juiz federal John C. Coughenour, de Seattle, suspendeu a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que busca restringir a cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos. Na decisão desta quinta-feira (6), o magistrado fez duras críticas à medida, classificando-a como “flagrantemente inconstitucional” e acusando Trump de utilizar a Constituição para “ganhos políticos ou pessoais”.
“Ficou cada vez mais evidente que, para nosso presidente, o Estado de direito é apenas um impedimento para seus objetivos políticos. O Estado de direito é, segundo ele, algo para navegar ou simplesmente ignorar, seja para ganho político ou pessoal”, declarou Coughenour.
O juiz enfatizou que a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano, não pode ser alterada por ordem executiva, mas apenas por um complexo processo legislativo que envolve aprovação no Congresso e ratificação por três quartos dos estados.
Relembre a medida de Trump
- O presidente assinou uma ordem executiva para restringir a cidadania automática a filhos de imigrantes indocumentados.
- A medida reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
- Para efetivar a mudança, seria necessário aprovar uma emenda constitucional no Congresso.
Essa foi a segunda decisão judicial contra a medida em apenas dois dias. Na quarta-feira (5), um juiz federal em Maryland já havia suspendido a ordem executiva em resposta a um processo movido por grupos de direitos civis.
Coughenour reforçou que o governo precisa seguir os trâmites legais se quiser alterar a Constituição, alertando que a tentativa de mudança por meio de decreto presidencial representa uma violação do princípio democrático:
“Somos todos cidadãos sujeitos ao império da lei. Nenhuma quantidade de debate político pode mudar isso. A Constituição não é algo com que o governo pode fazer jogos políticos”, afirmou.
O governo Trump tem 60 dias para recorrer das decisões, mas, diante das suspensões judiciais, a ordem executiva dificilmente entrará em vigor ainda neste mês, como estava previsto pelo presidente republicano.