A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) lançou o Ranking Municipal do Ambiente de Negócios, uma ferramenta inédita que passa a avaliar mensalmente o desempenho dos 102 municípios alagoanos quanto ao tempo e à qualidade dos processos de legalização empresarial. A novidade está disponível no Portal Facilita Alagoas.
A iniciativa tem como objetivo oferecer mais transparência e orientar empreendedores na escolha de onde investir, ao mesmo tempo em que estimula as prefeituras a aperfeiçoarem seus fluxos internos, modernizarem serviços e melhorarem o atendimento ao cidadão.
O ranking analisa indicadores relacionados ao registro e ao licenciamento de empresas no âmbito municipal. Cada critério recebe pontuação previamente definida pela Juceal, permitindo a consolidação de um levantamento técnico que evidencia quais municípios apresentam melhor desempenho na abertura e regularização de negócios.
Entre os quesitos avaliados estão a habilitação de documentos no sistema, o nível de resposta ao empresário e o tempo de análise dos processos. A pontuação total pode chegar a 100 pontos.
Na avaliação sobre documentos habilitados, é possível alcançar até 35 pontos, considerando a disponibilidade no sistema de etapas como consulta prévia, inscrição municipal, alvará de localização e alvará sanitário.
Já o critério referente ao nível de resposta ao empreendedor pode somar até 15 pontos, levando em conta o índice de retorno das prefeituras às solicitações realizadas em um período de seis meses, seja para emissão ou para exigência de complementação documental.
O tempo de análise da documentação é o quesito de maior peso, podendo atingir até 50 pontos. No caso da consulta prévia e da inscrição municipal, recebem pontuação máxima os municípios que respondem em até 30 minutos, enquanto respostas superiores a 48 horas recebem a menor nota. Para o alvará de localização, o melhor desempenho é abaixo de 72 horas e o pior acima de 11 dias. No alvará sanitário, os parâmetros variam entre respostas inferiores a 96 horas e superiores a 13 dias.
De acordo com a Juceal, os critérios foram definidos com base na realidade dos municípios alagoanos e na possibilidade concreta de aprimoramento dos serviços públicos. A ferramenta reforça o papel da autarquia como órgão integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
Na edição referente a janeiro, os municípios que aparecem nas primeiras posições são Limoeiro de Anadia, Palestina, Marechal Deodoro, Maragogi e Campo Alegre. O ranking completo pode ser consultado no portal Facilita Alagoas.