No último dia 29 de novembro, o ex-deputado João Caldas apresentou um pedido para que as investigações sobre o grave acidente ocorrido na Serra da Barriga, em novembro passado, passassem a ser feitas em âmbito federal, através de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
No seu pedido, João Caldas destacou que o acidente ocorreu em área de propriedade do Governo Federal, sendo gerida pela Fundação Cultural Palmares, autarquia ligada ao Ministério da Cultura desde 1988. O político afirma que há precedentes, como o caso de um desastre ferroviário acontecido em ferrovias federais e foi investigado pela Polícia Federal.
Ele afirma que o acidente na Serra da Barriga se configura como uma “agressão significativa à importância cultural e ambiental da área, bem como um descumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (UNESCO) de 1972”.
Caldas também afirma que, com a federalização do caso, o governo federal terá mais condições para realizar a indenização para as vítimas do acidente, assim como das famílias dos que faleceram, além de também ter mais recursos financeiros e de pessoal para que se encontrem os culpados e que os mesmos sejam, portanto, punidos.
Além da federalização das investigações, o ex-parlamentar também intima o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), também uma autarquia federal, para se manifestar sobre seu interesse em habilitar-se como assistente de acusação ao lado da PGR, já que cabe ao IPHAN coibir os danos e ameaças ao patrimônio e aplicar as sanções cabíveis.
