A deputada estadual Jó Pereira (MDB) comemorou a aprovação, na terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados, da PEC 15/2015, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com forte atuação na área da educação, a parlamentar analisou as principais mudanças e defendeu que ainda há espaço para o texto ser aperfeiçoado no Senado.
“São pontos extremamente importantes o Fundo se tornar permanente e a elevação, de 10% para 23%, do valor da complementação da União, diluído gradualmente ao longo de seis anos, possibilitando o direcionamento de mais recursos para as redes de ensino que mais precisam, de municípios, inclusive, que têm dificuldades históricas de subfinanciamento educacional. O que a gente precisa agora é que o Senado dê a mesma urgência dada pela Câmara à matéria, e aprimore o texto”. Jó Pereira, deputada estadual (MDB).
Entre os tópicos que podem ser modificados no Senado, Jó citou a retirada de recursos que não deveriam estar no pacote do Fundeb, a exemplo do salário-educação, que já financia importantes programas para a área, como merenda, transporte escolar e livros didáticos, e tem sua arrecadação 100% vinculada ao financiamento da educação.
Fonte – É Assim