Na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Município, o prefeito JHC enviou uma mensagem à Câmara Municipal de Maceió requisitando autorização para contrair um empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O pedido de autorização foi apresentado em formato de urgência e visa a viabilização do empréstimo pelo Programa de Financiamento ao Saneamento e à Infraestrutura (FINISA), da Caixa, para aplicação no Programa Avança Maceió, que engloba obras na capital e iniciativas de cidadania.
Embora não se antecipe grande oposição na Câmara Municipal, o empréstimo pode se tornar tema de debate para a oposição a JHC, especialmente em um ano eleitoral, onde questões financeiras ganham destaque.
Confira abaixo trecho da mensagem enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Maceió:
“Tenho a honra de submeter à Vossa Excelência e aos demais integrantes dessa ilustre Casa Legislativa, regime de urgência na forma do artigo 35 da Lei Orgânica de Maceió, o Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA APLICAÇÃO NO “PROGRAMA AVANÇA MACEIÓ”, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de Lei em apreço trata de operação de crédito, junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento ao Saneamento e à Infraestrutura (FINISA), o referido Projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a contrair com bancos públicos uma operação de crédito no montante de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para aplicação no “Programa Avança Maceió”, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.”
Fonte – Extra