O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil, após ser investigado por envolvimento em prática de rachadinha em seu gabinete.
O acordo, denominado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e estabelece que o valor seja devolvido à Câmara dos Deputados, além de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor do dano ao erário.
Como será o pagamento:
- R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo.
- R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Outras condições do acordo:
- Encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado.
- Não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
O que é o ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal.
Histórico do caso
O caso começou com denúncias de ex-assessores que informaram à Polícia Federal sobre a prática de devolução de parte dos salários, conhecida como rachadinha, no gabinete de Janones. Os ex-funcionários alegaram que eram pressionados a repassar uma parte de seus vencimentos ao deputado.
As suspeitas se intensificaram após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones diz a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a quitar dívidas pessoais de R$ 675 mil, acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016.
Janones disse no áudio:
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”
Em seu relatório, a Polícia Federal classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa. Segundo a corporação, a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação do deputado:
“A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho.”
Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível de Janones nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do que seria esperado com seus rendimentos.
Com isso, Janones havia sido indiciado pelos crimes de:
- Associação criminosa
- Peculato (desvio de recursos públicos)
- Corrupção passiva
Mas, após firmar o acordo com a PGR, ele não vai ser processado.