Desde o término de seu mandato presidencial, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado uma série de desafios legais, resultando em um montante considerável de multas e condenações que somam mais de R$ 1,6 milhão. As penalidades jurídicas não param de se acumular para o líder conservador, que recentemente sofreu uma nova condenação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na terça-feira (31), o TSE impôs uma nova condenação de inelegibilidade a Bolsonaro, juntamente com o general Braga Netto, ambos declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, o ex-presidente foi multado em R$ 425,6 mil, enquanto Braga Netto recebeu uma penalidade de R$ 212,8 mil.
Essa condenação mais recente se soma a uma série de multas já impostas a Jair Bolsonaro desde que deixou a Presidência da República. O total acumulado dessas penalidades chega a expressivos R$ 1.638.608,40. É importante destacar que essas dívidas estão distribuídas entre a Justiça Eleitoral e o sistema judiciário do Estado de São Paulo.
Um dos elementos que compõem esse montante é a multa relacionada à falta do uso de máscaras durante a pandemia de COVID-19, que totaliza mais de R$ 1,1 milhão. Em outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, que prevê a anistia das multas decorrentes da falta de uso de máscara. Essa medida beneficia diretamente Jair Bolsonaro, que, uma vez sancionada a lei e passados os 90 dias para sua entrada em vigor, estará isento do pagamento dessa considerável quantia aos cofres paulistas.
Entretanto, vale ressaltar que, até que a lei seja efetivamente sancionada e entre em vigor, as multas relacionadas à falta do uso de máscara continuam sendo objeto de disputa em cinco ações judiciais. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo deverá requerer o arquivamento dessas ações assim que a lei estiver em pleno vigor, encerrando essa controvérsia legal.
Adicionalmente, outras multas também contribuem para o montante acumulado por Bolsonaro, incluindo penalidades relacionadas a eventos como uma reunião com embaixadores (R$ 20 mil), o uso indevido de imagens do bicentenário da independência na campanha (R$ 55 mil), propaganda paga contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 10 mil) e a polêmica envolvendo “LulaFlix” e o vídeo sobre o suposto “kit gay” (R$ 20 mil).
O ex-presidente Jair Bolsonaro continua a enfrentar desafios pós-Presidência, com um crescente acúmulo de multas e condenações, tornando-se uma figura central nas discussões judiciais do país.
Fonte – Fato