O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL) utilizou as redes sociais para destacar a iniciativa do presidente Bolsonaro de ter sancionado nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
“O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. Quem conhece a minha história, sabe que sempre fui um grande lutador pela defesa dos animais, e ver essa lei sendo colocada em prática me dá muito orgulho de ver nosso país finalmente avançando nesse tema!”, postou o parlamentar em seu perfil oficial no Instagram.
A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Fonte – Alagoas Alerta