A proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete beneficiar milhões de brasileiros, mas preocupa estados e municípios, que dependem das receitas provenientes dessa tributação. Em Alagoas, o impacto pode ser especialmente severo, com estimativas de perdas que ultrapassam R$ 500 milhões nas receitas próprias do Estado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), mais de 80% dos servidores estaduais estão na faixa de isenção, o que representa uma fatia significativa da base arrecadatória estadual. Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, o Estado arrecadou mais de R$ 1,09 bilhão por meio da retenção de IRPF, sendo R$ 93,3 milhões somente em agosto de 2024.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, expressou preocupação com os possíveis impactos na capacidade de financiamento de serviços essenciais, como saúde e educação. Em entrevista à Gazeta de Alagoas, Santos afirmou. “Alagoas tem uma base tributária limitada. Qualquer alteração desse porte pode gerar reflexos graves. Nossa expectativa é que o governo federal apresente medidas de compensação eficazes para mitigar essas perdas.”
O governo federal tem indicado que a isenção será compensada por aumentos em outras áreas, como a tributação de lucros e dividendos e a revisão de benefícios fiscais. Renata dos Santos acredita que repasses por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) podem ser uma alternativa para equilibrar a balança fiscal. “Estamos confiantes de que o diálogo federativo garantirá alternativas para evitar colapsos financeiros nos estados.”
Apesar das incertezas, a secretária destacou que Alagoas possui uma situação fiscal relativamente sólida, permitindo ao governo enfrentar desafios com tranquilidade. O governador Paulo Dantas reafirmou o compromisso de manter a saúde financeira do Estado, enquanto o governo trabalha na reorganização da máquina pública e na execução de seu Plano de Governo.
Impacto nacional e debate político
O pacote fiscal de Fernando Haddad, que prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, visa trazer maior justiça tributária e fortalecer a economia. No entanto, a isenção do IRPF para salários até R$ 5 mil pode funcionar como um “remédio amargo” para estados e municípios. A retenção do imposto de renda é uma das principais fontes de arrecadação para entes federativos, e a isenção amplia a dependência das compensações federais.
Enquanto o debate avança em Brasília, governos estaduais, como o de Alagoas, continuam aguardando detalhes sobre como as compensações serão implementadas, temendo que os repasses possam ser insuficientes ou demorados. A isenção, embora popular, levanta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira a longo prazo para os entes federados.