O deputado Arthur Lira comemorou seu aniversário, nessa quarta-feira (25), destacando a aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que modifica a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite da primeira faixa isenta de tributação de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta agora segue para análise no Senado.
O texto aprovado reproduz os termos de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal em 11 de abril, que entrou em vigor imediatamente, mas possuía validade temporária. Para evitar que a MP perdesse validade, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com os mesmos termos.
Como relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) propôs um substitutivo para incorporar a revogação da MP originalmente editada pelo governo. Em seu parecer, Lira destacou a renúncia fiscal estimada para os próximos anos: R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
De acordo com o parlamentar, o impacto financeiro previsto já está contemplado no projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, o que, segundo ele, deve garantir um resultado líquido neutro para os cofres públicos a partir de 2026.
Lira ressaltou, ainda, que a aprovação do projeto atual não é um ato isolado, mas uma etapa necessária para viabilizar a aprovação da proposta que amplia a isenção para a faixa salarial maior.
A expectativa é que o ex-presidente da Câmara divulgue ainda nesta semana o parecer sobre o segundo projeto, que está em análise na Comissão Especial da Câmara dedicada à isenção do IR.
Em suas redes sociais, Lira celebrou a data afirmando estar fazendo o que mais gosta: defender iniciativas que melhoram a vida dos brasileiros.