O governo Lula deixou de fora das ações judiciais contra sindicatos envolvidos na Farra do INSS duas entidades ligadas à esquerda: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Respondendo a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado pela Liderança da Minoria na Câmara, o INSS se recusou a informar por que não incluiu as duas nas ações movidas. Atualmente, a liderança da minoria é exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Além da Contag e do Sindnapi, o instituto também optou por não acionar outras duas organizações: a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).
O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é irmão mais velho do presidente Lula (PT).
As quatro entidades poupadas das ações estão citadas diversas vezes no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema. Aparecem também nas investigações da Polícia Federal (PF), que resultaram na operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.
Na resposta ao pedido da oposição via LAI, o INSS também negou acesso ao processo administrativo que embasou a decisão de excluí-las das medidas judiciais.
As ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas a escolha de quem seria processado coube ao INSS. No mês passado, a Justiça determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, totalizando R$ 2,8 bilhões.
Procurado, o INSS afirmou, em nota, que “as investigações (contra entidades e pessoas envolvidas) continuam” e que “não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades”, desde que “surjam elementos que justifiquem tal apuração” .
O instituto, no entanto, não explicou por que não incluiu essas quatro organizações nas ações já em curso.
Contag e Sindnapi arrecadaram mais de R$ 500 milhões do INSS
Entre os investigados na “Farra do INSS”, Contag e Sindnapi estão entre os que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados. Uma das maiores entidades do setor, a Contag recebeu cerca de R$ 435 milhões até maio do ano passado — a maior arrecadação desse tipo entre os alvos da apuração.
Já o Sindnapi recebeu outros R$ 77,1 milhões. Segundo o relatório da CGU, a entidade não conseguiu apresentar a documentação completa de nenhum associado dentro de uma amostra aleatória selecionada pelo órgão.
Em processos e sites de reclamações, beneficiários relataram que os descontos começaram após tentarem contratar empréstimos nas lojas Help!, ligadas ao banco BMG.
Como mostrou a coluna, o aumento dos repasses ao Sindnapi coincide com o enriquecimento do presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo.
Entre 2021 e 2023, ele construiu uma mansão de cerca de 360 metros quadrados, com piscina, em um sítio em Ibiúna, no interior de São Paulo. Procurado, o Sindnapi confirmou que o imóvel pertence a Cavalo, mas afirmou que a propriedade e suas benfeitorias foram feitas com recursos lícitos.
Apesar disso, o sítio — batizado de “Recanto Double Horse” — não está registrado em nome do sindicalista nem de seus familiares.
INSS: nada impede a abertura de novas ações
Em nova manifestação, o INSS disse que os processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção e que as apurações continuam em andamento. O órgão reiterou que “o Governo Federal não tem qualquer restrição à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra nenhuma entidade”.
Fonte: Metropoles