O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizados entre 2019 e junho de 2025. Os dados foram revelados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e reforçam os alertas já feitos anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, o acesso ao benefício também exige avaliação médica e social no INSS.
De acordo com o levantamento enviado pelo INSS, 534.125 processos administrativos foram concluídos nesse período por meio do programa de Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB). Desses, R$ 13,3 bilhões foram pagos de forma totalmente indevida e outros R$ 3 bilhões de forma parcial.
No entanto, o valor recuperado até o momento é mínimo: apenas R$ 8,7 milhões foram restituídos aos cofres públicos, menos de 0,1% do total.
O órgão ressaltou que sua responsabilidade se limita à concessão, manutenção e pagamento dos benefícios, enquanto a coordenação e fiscalização cabem à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em nota, o MDS informou que, desde 2023, realiza averiguações cadastrais do BPC em parceria com o INSS, o que já resultou na suspensão de milhares de benefícios com indícios de irregularidade e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros. A pasta também destacou o uso de cruzamentos de dados administrativos para identificar inconsistências, como óbitos não informados, CPFs irregulares, acúmulo indevido de benefícios e rendas superiores ao limite legal.
Outro instrumento citado pelo ministério para coibir fraudes é o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), que, segundo a pasta, oferece mais transparência e eficiência na concessão de benefícios sociais.
As informações reforçam as conclusões de auditoria realizada pelo TCU, que já havia identificado, no início do ano, falhas nos controles do programa. O tribunal apontou que 6,3% dos beneficiários estavam acima do limite de renda permitido, o que pode gerar um custo anual de R$ 5 bilhões ao INSS. Também foram identificados 6.701 casos de acumulação indevida de benefícios, 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e mais de 31 mil inconsistências cadastrais.
O INSS não se manifestou oficialmente sobre os dados enviados à reportagem, mas a apuração reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle para garantir que o BPC atenda exclusivamente quem tem direito, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme previsto na legislação.
