Na primeira semana de pagamentos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reembolsou 533 mil aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas. A meta do órgão é alcançar 1,147 milhão de beneficiários até o próximo dia 30 de julho.
Os dados foram divulgados pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo balanço da autarquia, 1,248 milhão de pessoas já aderiram ao acordo de devolução dos valores, de um total de 2,295 milhões com direito ao ressarcimento.
A adesão segue aberta até 14 de novembro e garante o depósito direto na conta onde o benefício é creditado, obedecendo à ordem de solicitação. Waller alertou, no entanto, que 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os descontos. Nesses casos, é necessário abrir uma contestação e aguardar até 15 dias úteis para que a entidade se manifeste, antes de aderir ao acordo.
Para ampliar a comunicação com os beneficiários, o governo vai intensificar os avisos por meio do aplicativo Meu INSS, extratos bancários e mensagens via WhatsApp — estas últimas sem links clicáveis, como medida de segurança contra golpes.
Além do aplicativo, os aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo presencialmente em agências dos Correios. A central telefônica 135 permanece ativa apenas para consultas e registros de contestações.
O INSS lembra que, ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia ao direito de mover ações judiciais sobre o caso. Aqueles que já ingressaram com processo na Justiça ainda podem desistir da ação e aderir ao acordo, com direito ao pagamento de 5% de honorários advocatícios pelo próprio INSS.
A expectativa do órgão é de que todos os prejudicados façam a adesão o quanto antes, a fim de acelerar o pagamento dos valores corrigidos pelo IPCA.