O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um recurso do Banco Central e suspendeu uma determinação que autorizava a inspeção ao órgão como parte do processo sobre a liquidação do Banco Master. A análise do caso será transferida para o plenário da Corte.
A medida atende a embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que contestavam o fato de a inspeção ter sido ordenada por um único ministro-relator, sem decisão coletiva. A suspensão foi assinada pelo próprio relator, ministro Jhonatan de Jesus, que não reconheceu os embargos como o instrumento processual correto, mas optou por aplicar o Código de Processo Civil para interromper o andamento.
O mesmo dispositivo legal permitiria ao relator rejeitar diretamente o recurso do BC. No entanto, conforme explicou em seu despacho, a grande repercussão do caso motivou a remessa ao plenário. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.
Origens do caso
A discussão sobre a inspeção teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acatou uma representação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a apuração de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master, o que teria levado à sua liquidação extrajudicial.
No processo, o relator julgou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo BC para esclarecer o fluxo de decisões que resultou na liquidação do banco e, por isso, determinou a inspeção.
Sobre o Banco Master
A instituição financeira teve suas atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos.
Um dos sócios do banco, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra da instituição. Também foram detidos os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
Todos os investigados foram posteriormente liberados pela Justiça Federal para responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de atuar no setor financeiro, de manter contato com outros envolvidos e de sair do país.