Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 09 de dezembro, quarta-feira, após a sessão ordinária, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA (projeto de lei ordinária nº 402/2020) para o exercício financeiro de 2021. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Inácio Loiola (PDT). A audiência foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.
(Ascom)