O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promulgou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que elimina a tributação do Imposto de Renda para assalariados com ganhos mensais de até R$ 5 mil e estabelece reduções progressivas para rendimentos de até R$ 7.350.
As modificações na tabela do IR entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Dessa forma, os contribuintes começarão a perceber os benefícios fiscais nos vencimentos do mês, normalmente pagos até o quinto dia útil de fevereiro.
Tramitação
A proposta de alteração da tabela do Imposto de Renda foi elaborada pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e permaneceu em análise no Congresso Nacional por aproximadamente nove meses.
Antes de seguir para o Senado, a matéria foi relatada na Câmara dos Deputados pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em 1º de outubro, o texto recebeu aprovação unânime no plenário da Câmara.
No Senado Federal, a relatoria foi designada ao parlamentar alagoano Renan Calheiros (MDB-AL), que emitiu parecer favorável ao projeto, o qual foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Calheiros optou por não introduzir mudanças significativas no texto original para evitar que a proposta retornasse à análise dos deputados.
Em 5 de novembro, o Senado reiterou a decisão da Câmara e aprovou a matéria por unanimidade.
Benefícios fiscais
A principal alteração consiste na isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, compromisso assumido durante a campanha eleitoral do atual governo.
Para faixas salariais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, foram estabelecidos descontos parciais: 75% para rendas de até R$ 5.500; 50% para ganhos de até R$ 6.000; e 25% para remunerações de até R$ 6.500. Acima de R$ 7.350 mensais, mantém-se a aplicação integral da alíquota de 27,5%.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, os trabalhadores isentos poderão obter uma economia anual de até R$ 4.356. Já os contribuintes nas faixas intermediárias terão reduções que variam entre R$ 1.300 e R$ 3.300, conforme o nível de renda. A medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de cidadãos.