Na sexta-feira, 31 de maio, terminou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, e 3.052 contribuintes em Alagoas não enviaram suas documentações à Receita Federal. Até às 19h06 desse dia, 347.422 declarações foram entregues, enquanto a expectativa inicial da Receita era de receber 350.474 declarações de contribuintes alagoanos. A obrigatoriedade da declaração aplica-se às pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, incluindo o décimo terceiro.
Segundo o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Carlos Alves de Almeida, as declarações recebidas representam aproximadamente 99,13% do total esperado para este ano. Ele também destacou que 5% das declarações caíram na malha fina, totalizando 13.270 declarações. Reinaldo Carlos afirmou que os percentuais de entrega estão semelhantes aos do ano passado e que o ritmo constante de entregas durante todo o período reduziu a quantidade de declarações de última hora.
Para os contribuintes que não entregaram a declaração, a multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF ficará pendente de regularização, o que pode resultar na impossibilidade de receber recursos públicos de programas sociais, auxílios, contrair empréstimos e financiamentos. Reinaldo Almeida explicou que mesmo com as previsões de entrega sendo atingidas, alguns contribuintes ainda podem deixar de entregar, colocando seus CPFs na condição de “pendente de regularização”.
A malha fina da Receita Federal ocorre quando há algum erro na declaração, como valor incorreto, rendimento omitido ou informações cadastrais erradas, o que pode resultar em multas e, no caso de fraudes, em indiciamento por crime tributário. A Receita realiza a validação das declarações cruzando dados com informações de outras entidades obrigadas a prestar informações, como bancos, imobiliárias, clínicas médicas, cartões de crédito, e fontes de pagamento. O calendário de restituição segue com os lotes sendo pagos em 31 de maio, 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.
*com informações do Extra