O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expressou sua preocupação com os possíveis riscos ambientais e sociais decorrentes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, chamada de PEC das Praias. Como órgão responsável pela implementação das políticas ambientais no estado, o IMA tem como missão a proteção dos ecossistemas e o cumprimento das leis ambientais em vigor.
Segundo especialistas, as mudanças propostas pela PEC das Praias podem levar à destruição de habitats importantes, como dunas e manguezais, além de prejudicar o acesso das comunidades à costa.
Para Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, essas áreas são cruciais para manter o equilíbrio ambiental. “As dunas e manguezais além de abrigarem uma rica biodiversidade, também desempenham papel essencial na proteção da costa, agindo como barreiras naturais contra a erosão e o avanço do nível do mar. A ocupação dessas áreas pode agravar esses processos e comprometer a sustentabilidade da região”, explicou.
A proposta ameaça o direito de todos de usufruir das praias, transformando-as em espaços restritos. “As praias são um bem comum, utilizado por milhões de pessoas para lazer e recreação. Limitar o acesso a esses locais significa negar à população o direito a espaços públicos fundamentais para o bem-estar e a convivência social”, afirmou Ricardo César.
O IMA alerta que a PEC pode ter um impacto devastador nas comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores, que dependem dos recursos do litoral para sua subsistência e identidade cultural.
O IMA defende, ainda, que a discussão sobre a PEC das Praias seja pautada por critérios técnicos e científicos, visando garantir a proteção dos ecossistemas costeiros e os direitos das comunidades que dependem desses ambientes para sua sobrevivência. “É fundamental que qualquer proposta de regulamentação seja construída com base na sustentabilidade ambiental e no respeito aos direitos das populações que dependem desses ecossistemas”, finalizou Ricardo César.